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Enviado por:  CORRUPÇÃO NA CIDASC
Cidade:  Lages
Enviado em:  22/03/2012 as 08:59:37
Título:  CORRUPÇÃO NA CIDASC
Mensagem: 
Estado de Santa Catarina, 20 de Março de 2012.

Prezados

AMIGOS TRADICIONALISTAS CATARINENSES



DENÚNCIA

Prefiro manter anonimato, como a intenção é corrigir vícios do sistema público o conteúdo desta denúncia é que será relevante.

“Cobrança de valores do cidadão catarinense por funcionários de empresa pública (CIDASC) e não repasse aos cofres do estado.”

(A CIDASC é subordinada a Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca que está procurando grande evidência atualmente)

Hoje grande parte do atendimento da CIDASC ao público nos municípios de todo estado catarinense é feito por funcionários cedidos de outros órgãos, emprestados de prefeituras ou de empresas terceirizadas, os serviços cobrados obedecem à tabela da Lei Estadual 14.260, de 21/12/2011; Anexo Único, Tabela I – Taxa de vigilância Sanitária Animal.

Dinheiro em espécie é coletado das pessoas comuns, grande parte de pouca instrução, para supostamente ser depositado por estes funcionários no cofre do estado através de uma emissão voluntária de DARE-ONLINE não ligada a documento, emissor ou serviço algum, ou seja, não é possível saber se o serviço cobrado pela CIDASC foi para o cofre do estado ou não, a DARE-ONLINE não é ligada ao documento emitido pela CIDASC, somente ao CPF/CNPJ informado na emissão voluntária.

Os valores unitários da tabela referida estão expressos em centavos; mas, aqui cabe a análise que serão multiplicados por milhares de animais de várias espécies em 293 municípios do estado de SC todos os dias, visto a quantidade de frigoríficos, estabelecimentos agropecuários, eventos realizados (rodeios e cavalgadas) e propriedades rurais do estado de SC, e que grande parte da arrecadação catarinense é oriunda da agropecuária.

Se este dinheiro fosse revertido no próprio uso da CIDASC com honestidade, no mínimo poderíamos ter Assistência Técnica da CIDASC, que hoje é um órgão aplicador de determinações legais e penalidades, com escritórios sucateados e sem condições para atender o público. Além de muito dinheiro de convênios são devolvidos ou não utilizados devido à falta de administração e gerência.

Muitos Médicos Veterinários funcionários públicos do estado de SC estão lotados no litoral catarinense principalmente na administração regional da capital (São José e Florianópolis, convém avaliar a relação Veterinário por município atendido em cada administração regional), comprovando a falta de comprometimento com a atividade finalística da CIDASC, que deveria ser o desenvolvimento do campo.

Atualmente há troca de favorecimentos e privilégios para se atender os interesses da agroindústria exportadora que utiliza -se dos serviços públicos do estado como bem entende, (Item 3 do ultimo quadro da tabela da Lei Estadual 14.260 de 21/12/2007).

Não questionamos a legitimidade do serviço da CIDASC que é de vital importância para manter a saúde de nossos rebanhos e tropas. Mas a realidade encontrada é a falta de importância com o homem simples do campo, pessoas de poucos recursos e pouca informação, não temos a imparcialidade que a Lei deveria garantir, observa-se o favorecimento de alguns grupos através dos órgãos executores do estado, não são penalizados os infratores, que documentalmente parecem corretos; todos os papéis estão impressos para serem mostrados à auditores e Missões Internacionais, papéis estes garantidos com aval do Estado de SC. Isto se aplica em todos órgãos fiscalizadores; FATMA, Vigilância Sanitária, etc.., que usam o sistema de DARE-ON LINE, o estado de SC escolhe quem vai para a divida ativa ou não.

Queremos somente o valor digno do homem do campo catarinense, povo ordeiro e cumpridor da Lei, queremos ser respeitados pelo Estado que carregamos a bandeira no coração.

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca e o Infrator estabelecem um pacto de mediocricidade que é a moeda política corrente neste meio, utilizada por vários legisladores que dizem ser a favor da agropecuária catarinense, mas na verdade são embaixadores de uma agroindústria sem bandeira, financiadora de interesses particulares em troca de favores. Nesta inversão de valores a agroindústria determina qual será a legislação aplicada e como o serviço estadual deverá ser feito, estas empresas são “exploradoras da atividade do campo”, com órgãos estaduais oficiais executando suas determinações. O “homem do campo” está em segundo plano.

Isto repete-se por anos, felizmente a informação está chegando para os lesados, precisamos nos ajudar divulgando esta informação.

Encaminhamos esta denúncia, para que, por favor, façamos esta manifestação ser ouvida e chegar às competências necessárias para iniciarmos mais um processo de moralização como outros que vieram a público através do Tradicionalismo Gaúcho de SC.



Certo de Sua Compreensão

Tradicionalista e Catarinense

 
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